MP vai investigar se houve promoção pessoal na criação da nova logomarca do governoO Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar se houve ou não promoção pessoal do governador do RN, Iberê Ferreira de Souza, na criação da nova logomarca do governo do Estado. No despacho, o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, determinou que seja feito um estudo técnico por profissionais das áreas de linguística, semiótica e publicidade, através da Central de Perícias do MP.
A logomarca contém o desenho de um mapa do Rio Grande do Norte com um conjunto de figuras que produzem uma imagem de diversas pessoas e/ou da letra “i”. Como o nome do governador se inicia com “i”, surge a necessidade de definir se há ou não na logomarca uma referência à pessoa do chefe do Poder Executivo Estadual.
Para constatação da existência ou não de quebra do princípio da impessoalidade, o Procurador Geral de Justiça entendeu ser necessário, neste caso, o suporte de estudos técnicos de profissionais das áreas da comunicação social e publicidade. Manoel Onofre Neto pediu urgência na apresentação do resultado da perícia.
De acordo com a Constituição Federal, a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter informativo ou educativo, não se admitindo a utilização de símbolos ou imagens que venham a caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Fonte:http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/mp-vai-investigar-se-houve-promocao-pessoal-na-criacao-da-nova-logomarca-do-governo/145206
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